Quais são as entidades no mundo dos Investimentos? Instituições, Reguladores, Fiscalizadores. Glossário de Investimentos VIII

Para não cometer erros ao investir, saiba quem são os agentes do mercado e principalmente a responsabilidade de cada um. Nem todo mundo pode indicar ou assessorar na hora de aplicar investimento. E nem tudo que parece investimento é um investimento.

Ultimamente com a explosão das redes sociais o que não faltam são canais, páginas, grupos em aplicativos de mensagens e toda sorte de pessoas falando sobre investimento, como ficar rico do dia para a noite e toda a sorte de “informações”. Mas até onde existe respaldo, conhecimento técnico e veracidade?

Já falamos aqui das consequências de tomar decisões de investimento baseado apenas nas indicações do que vê nas redes sociais. Veja: Cuidado: Investir seguindo apenas opiniões de influencers.

Sem considerar a proliferação de “investimentos” diversificados com rentabilidade muito boa, que na realidade são golpes ou fraudes. Também já falamos disso aqui:  CUIDADO: Pirâmides Financeiras caem, e CUIDADO: Investir com base em fake news.

Por isso saber as credenciais obrigatórias e qualificações de quem oferece as aplicações em investimentos é muito importante para acertar na melhor aplicação para você e suas necessidades, não cair em golpes e muito menos entrar em pirâmides financeiras.

Quando entramos no mercado financeiro e olhamos especificamente os investimentos podemos dividir em 4 grandes grupos:

  • As administradoras: Instituições que regulam, normatizam e fiscalizam
  • As emissoras e intermediários: As operadoras, negociadoras e intermediadoras
  • Pessoas autorizadas a atuar
  • Investidores

Hoje veremos as entidades, os 2 primeiros grupos

As administradoras: Instituições que regulam, normatizam e fiscalizam

1. Entidades Reguladoras – Normatizadoras

São o Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP: normatiza, regula e fiscaliza as Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades Abertas de Previdência Privada, Resseguradoras e Corretores de Seguros.

O Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC: regula o regime de previdência complementar fechadas, leia-se Fundos de Pensão


2. Entidades que fiscalizam o sistema

Superintendência de Seguros Privados – SUSEP: controla e fiscaliza os mercados de seguro, previdência aberta, capitalização e resseguro.

Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC: aqui quem é fiscalizada e supervisionadas são as entidades fechadas de previdência complementar,

Banco Central do Brasil – BACEN / BC: executa a política econômica do país, a cambial, de crédito e relações financeiras no exterior. Regula o Sistema Financeiro Nacional e também supervisiona todas as instituições do sistema financeiro.

No site do BC há a calculadora do cidadão que ajuda no cálculo dos juros de empréstimo, achar o CET, entre outros e no Portal do Cidadão há muitas informações úteis para os investidores.

Neste artigo explicamos como usar a calculadora, os juros compostos e o CET: Crédito: Quando é a hora certa para pegar um empréstimo.


E a mais importante para os investidores: A Comissão de Valores Mobiliários – CVM: regula, desenvolve, controla, fiscaliza e assegura o mercado de capitais tanto as instituições, seus agentes e as normas que regem. Isto inclui as companhias abertas e fundos de pensão e os agentes autônomos, assessores, administradores, consultores e auditores dessas instituições entre outros.

Evita e coíbe fraudes e pune quem descumpres as regras.

E ainda incentiva a poupança, principalmente em aplicações mobiliárias (ações, debêntures, entre outros).

Seu principal objetivo é promover um ambiente seguro para o investidor, isto inclui a sua proteção e do seu dinheiro.

Possui um papel muito importante principalmente quanto aos investimentos de renda variável, onde não há garantia de rentabilidade. Desta forma ela age para que as negociações entre todos os agentes ocorram da forma mais correta possível, e que ninguém ganhe dinheiro de forma indevida lesionando os investidores.

Assim a entidade serve como principal e fundamental local de consulta para tirar o máximo de informações quando um investidor quer aplicar o seu dinheiro.

É na CVM que as corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários deverão estar cadastradas. Ou seja, toda instituição que negocia qualquer valor mobiliário deverá estar registrada.

CVM Digital – aplicativo para busca de informações

O mercado de Criptomoedas e Forex não são regulamentadas aqui no Brasil portanto suas atividades não são fiscalizadas. Desta forma deve-se tomar cuidado em dobro pois estes tipos de aplicações estão mais sujeitas a ações de má fé.

Todas as aplicações em Investimentos também devem estar registradas, com exceção as Pirâmides Financeiras ou esquema Ponzi e o marketing multinível que obviamente não são por se tratarem de golpes. E aí se encontra o primeiro indício de uma pirâmide ou outro tipo de fraude, elas não têm registro.

Além de serem registradas, os fundos, por exemplo os Fundos Imobiliário ou o Multimercados devem informam periodicamente o seu histórico.

A Bolsa de Valores também segue sendo supervisionadas pela CVM.

Assim como as instituições do mercado financeiro devem estar registradas na CVM para intermediar investimentos, as pessoas que nela trabalham também. Os administradores ou gestores de carteira, os agentes autônomos de investimento e os auditores contábeis obrigatoriamente devem possuir autorização da CVM para atuar nesta área.


As operadoras, negociadoras e intermediadoras (emissoras e intermediários)

Elas funcionam intermediando quem pega dinheiro emprestado com quem quer investir. Elas literalmente pegam o dinheiro de um e emprestam para outro. São parte essencial do mercado por ligarem os interesses dos diferentes agentes.

Existem aquelas instituições que são públicas como os Banco do Brasil – banco múltiplo tradicional que também opera como agente do governo federal, o BNDES – focada em investimento de infraestrutura a longo prazo, fortalecimento de empresa privada nacional, do mercado de capitais e das exportações. E a Caixa Econômica Federal – prioriza investimentos na área de habitação, saneamento básico, infraestrutura e prestação de serviços.

As outras instituições são:

Banco Comerciais em Geral como Bradesco, Itaú, Nubank entre outros. Bancos de Desenvolvimento (ex: Banco da Amazônia), Bancos de Investimento como a XP Investimentos e BTG Pactual, e Bancos de Câmbio como Goldman Sachs Brasil. Lembrando que um mesmo banco pode atuar em diversas áreas.

Bem como as Corretoras de Câmbio, as Cooperativas de Crédito e as Administradoras de Consórcios entre outros.

Instituições que emitem os Títulos e os Fundos de Investimento que são Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento, de Crédito Imobiliário e ao Microempreendedor também fazem parte.

Os Fundos tem como finalidade fazer aplicações financeiras para obter o melhor rendimento possível dentro do que ela mesma se propôs. Exemplos são os Fundos Imobiliários, Fundos de Renda Fixa, Fundo de Índice (ETF) ou Fundos de Pensão.

Entre as intermediadoras temos ainda as instituições auxiliadoras como Companhias de Seguro, Sociedades de Capitalização, Fundos de Pensão e Entidades Abertas de Previdência Complementar.

E por fim podemos citar a própria Bolsa de Valores, de Mercadorias e Futuros, que em São Paulo é a B3 e atualmente a única no Brasil. Local onde são negociados os papéis de empresas de capital aberto.

B3 – Brasil, Bolsa, Balcão

É na B3 que são negociadas todas a ações das companhias de capital aberto (Sociedades Anônimas), derivativos (contratos que derivam de um outro ativo, podendo ser esse outro ativo), opções, commodities, moedas e taxas, ainda os contratos futuros, cotas de fundos de índice e de fundos imobiliários entre outros.

É ela que atua como central depositária de ativos, câmara de compensação e liquidação e contraparte central garantidora.

Não há como uma pessoa física negociar diretamente na bolsa. Ela atua somente através de instituições habilitadas, as intermediadoras, mais especificamente as CTVMs que são as corretoras de títulos de valores mobiliários e as distribuidoras – DTVMs. Para um investidor fazer alguma negociação terá que primeiramente ter uma conta em uma delas. Como exemplo, Nu Invest, Toro Investimentos, Órama etc.

Existe toda uma transparência de tudo o que é negociado. É possível ver o andamento das negociações de todos os ativos inclusive a quantidade e preço.

É através dessas informações da bolsa que se fazem as analises do mercado ou em específico de uma empresa para se basear as tomadas de decisões.

Portanto para um investidor aplicar o seu dinheiro terá que contatar uma Intermediadora. Assim a primeira lição a se fazer é investigar qual escolher, fazer pesquisa de regularização, reputação e qualidade na prestação de serviços. Use as instituições de fiscalização como fontes de pesquisa.


FGC

Também não podemos esquecer do Fundo Garantidor de Crédito – FGC, uma associação civil sem fins lucrativos que tem como objetivo prestar garantia de créditos aos investidores que aplicam em determinados investimentos.

Desta forma antes de escolher a instituição onde vai aplicar os seus recursos, pesquise se ela esta devidamente registra, se oferece os tipos de investimentos ao quais está autorizada e se os investimentos que negocia, opera ou intermedia também estão devidamente registrados.

Isto inclui seguros e previdência privada complementar.

Procure se informar direto na fonte, veja as credenciais de quem está passando as informações. É deles que falaremos no próximo artigo, por enquanto reveja todo o glossário de investimentos:

Entenda a diferença entre finanças, aplicação e investimentos. Glossário de Investimentos I

Qual a diferença entre economizar, poupar e investir? Glossário de Investimento II

Qual a diferença entre Ações e Títulos (Públicos ou Privados)? Glossário de Investimentos III

Decifrando as letrinhas dos Títulos Privados CDB e RDB, LCI/LCA e LIG, LC, DPGE, CRI/CRA e Debêntures. Glossário de Investimentos IV

Entendendo Fundos de Investimento, FII, ETF e Previdência Privada, BDR, COE e ESG. Glossário de Investimento V

Indexadores de investimento, Selic, IPCA, DI, Câmbio, IBOVESPA e afins. Glossário de Investimento VI

Impostos e taxas sobre Investimentos. Glossário de Investimento VII

Quem é quem no mundo dos Investimentos? Agentes autônomos, consultores, analistas e assessores. Glossário de Investimentos VIII

Fontes

Portal do Investidor: Participantes Mercado FinanceiroO mercado de valores mobiliários

Anbima – como investir

Infomoney

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